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1998Política nacional do idoso. Declaração universal dos direitos humanos. Programa nacional de direitos humanos-
1999Lei Nº 9.474, de 22 de julho de 1997: define mecanismos para a implantação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências: Resoluções do CONAREBrasil. Ministério da Justiça. Comitê Nacional para os Refugiados.
1999Manual prático dos contratos: administrativos, agrários, civis, comerciais, desportivos, industriais e marítimos: doutrina, legislação, jurisprudência, formuláriosMilhomens, Jônatas.; Alves, Geraldo Magela, 1953-
2016Estatuto da igualdade racial: Lei n. 12288, de 20 de julho de 2010-
1998Direitos autorais-
1996Os direitos das pessoas portadoras de deficiência: Lei n. 7.853/89, decreto n. 914/93-
1994Os direitos das pessoas portadoras de deficiência: Lei n. 7.853/89, decreto n. 914/93-
2008O estatuto do idoso e outros atos legais-
1998Política nacional do idoso. Declaração universal dos direitos humanos. Programa nacional de direitos humanos-
1995Licitações e contratos: Lei n. 8.666, de 21-6-1993, atualizada pela lei n. 8.883, de 8-6-1994-