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1998Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito: ns. 64 a 71-
1998Código de Trânsito Brasileiro: resoluções e regimentos-
1996Lei brasileira de defesa da concorrência: Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994: atualizada-
2001Cartilha do CADE: Conselho Administrativo de Defesa EconômicaMarques, Fernando de Oliveira.
2001Sistema nacional de assistência a vítimas e testemunhas: programas e legislação federalPereira, Alexandre Avelino
2000Municipalização do trânsito: roteiro para implantação-
2010Cartilha informativa da Comissão de AnistiaFerreira, Kelen Meregali Model,
1981Codigo penal: anteprojeto de lei: altera dispositivos do codigo penal e da outras providencias-
1939Projeto de Código de processo civil: exposição de motivos-
1979Delitos do trânsito: anteprojpelo grupo de trabalho constituido pela portaria n. 327-b, de 01/7/76 do Ministério da Justiça.-