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1991Curso "Carta Certa 3" módulo básicoBrasil. Ministério da Justiça.
1990Relatório de atividades do Ministério da JustiçaBrasil. Ministério da Justiça.
1992Relatório apresentado pelo ministro Paulo Brossard ao presidente da República José Sarney: 1986-1989Brasil. Ministério da Justiça.
1999Relatório de Gestão - principais ações de 1998, metas para 1999Brasil. Ministério da Justiça.
1994Relatório de atividades - gestão do ministro Maurício Correa, outubro de 1992/março de 1994Brasil. Ministério da Justiça.
1994Código de defesa do consumidor: Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990, decreto 861 de 09 de julho de 1993Brasil. Ministério da Justiça.
1996Camara tecnica: fortalecimento institucional: area de deficiencia mental: resultado da sistematização dos trabalhosBrasil. Ministério da Justiça.
1997Proposições da Conferência Nacional Segurança, Justiça e Cidadania : parcerias entre a sociedade civil e o estado na construção de uma ordem pública democráticaBrasil. Ministério da Justiça.; Conferência Nacional sobre e Segurança, Justiça e Cidadania (1997 : Brasília, DF); Movimento Viva Rio
1997A extradiçãoBrasil. Ministério da Justiça.
1992Legislação sobre entorpecentes no Brasil.Brasil. Ministério da Justiça.