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2001
Código de proteção e defesa do consumidor : Decreto n. 2.181, de 20 de março de 1997
-
2000
Guia do consumidor estrangeiro
-
2003
Cartas do Consumidor
Associação Cidade Verde.
2001
Guia de municipalização da defesa do consumidor no Brasil: criação de Procons municipais
-
2006
Manual de monitoração de publicidade com base no CDC
Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria de Direito Econômico.
2004
Manual do usuário: Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor
Brasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
2003
Código de proteção e defesa do consumidor.
-
2007
A defesa do consumidor na Argentina, no Brasil, no Paraguai e no Peru: uma análise comparativa
Brasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
2008
Código de proteção e defesa do consumidor
-
2006
Código de proteção e defesa do consumidor
-
Author
2
Brasil. Secretaria de Direito Eco...
1
Associação Cidade Verde.
1
Brasil. Ministério da Justiça. Se...
Subject
4
Legislação
3
Direito do consumidor
2
Código de defesa do consumidor (1...
1
Argentina
1
Código de defesa do consumidor
1
Direito à informação
1
Estudo de caso
1
Manual
1
Paraguai
1
Peru
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2
2001
2
2003
2
2006
1
2000
1
2004
1
2007
1
2008
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Livro
2
Guia
1
Manual
1
Outros
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