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2001
Código de proteção e defesa do consumidor : Decreto n. 2.181, de 20 de março de 1997
-
2000
Guia do consumidor estrangeiro
-
2002
Guia para análise econômica de atos de concentração horizontal
-
2003
Cartas do Consumidor
Associação Cidade Verde.
2001
Guia de municipalização da defesa do consumidor no Brasil: criação de Procons municipais
-
2006
Manual de monitoração de publicidade com base no CDC
Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria de Direito Econômico.
2004
Manual do usuário: Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor
Brasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
2008
Consumer defense in Latin America: geopolitical atlas
-
2003
Código de proteção e defesa do consumidor.
-
2005
Defesa do consumidor na América Latina: atlas geopolítico = Defensa del consumidor en América Latina
Brasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
Author
3
Brasil. Secretaria de Direito Eco...
1
Associação Cidade Verde.
1
Brasil. Ministério da Justiça.
1
Brasil. Ministério da Justiça. Se...
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Brasil
6
Direito do consumidor
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Legislação
2
América Latina
2
Código de defesa do consumidor (1...
2
Responsabilidade civil
1
Argentina
1
Aspectos jurídicos
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3
Guia
1
Manual
1
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