Sumário executivo relatório de pesquisa controle de constitucionalidade dos atos do poder executivo

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DC Field	Value	Language
dc.date.accessioned	2025-11-04T17:55:27Z	-
dc.date.available	2025-11-04T17:55:27Z	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16159	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Ministério da Justiça	pt_BR
dc.subject	Controle de constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Poder executivo, Brasil	pt_BR
dc.subject.ddc	341.202 S955	pt_BR
dc.title	Sumário executivo relatório de pesquisa controle de constitucionalidade dos atos do poder executivo	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.description.other	Trabalho em parceria da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça com a Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP e com o PNUD.	pt_BR
dc.description.other	Coordenação Acadêmica: Carlos Ari Sundfeld, Adriana Vojvodic, Evorah Cardoso	pt_BR
dc.description.other	Equipe: Fernanda Elias Zaccarelli Salgueiro, Flávia Xavier Annenberg, Flávio Beicker Barbosa de Oliveira, João Bosco Leite dos Santos Jr., Natália Luchini, Priscila Aki Hoga, Rafael Scavone Bellem de Lima, Victor Marcel Pinheiro	pt_BR
dc.description.other	Consultor: Conrado Hübner Mendes	pt_BR
dc.description.other	Série Pensando o Direito v. 30/2010	pt_BR
dc.description.other	Título da capa : Controle de constitucionalidade dos atos do poder executivo	pt_BR
dc.description.other	Resumo do Projeto de Pesquisa apresentado ao Ministério da Justiça/ PNUD, no projeto “Pensando o Direito”, Referência PRODOC BRA 07/004	pt_BR
dc.description.physical	79 p.	pt_BR
Appears in Collections:	PROJETO PENSANDO O DIREITO

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