Habeas corpus nos tribunais superiores : possíveis impactos do decidido no HC 109.956

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DC Field	Value	Language
dc.date.accessioned	2025-11-07T18:01:49Z	-
dc.date.available	2025-11-07T18:01:49Z	-
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16217	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Ministério da Justiça e Cidadania	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus, Brasil	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial, Brasil	pt_BR
dc.subject	Processo penal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Prestação jurisdicional, Brasil	pt_BR
dc.subject.ddc	341.2741 H114	pt_BR
dc.title	Habeas corpus nos tribunais superiores : possíveis impactos do decidido no HC 109.956	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.description.other	Diretor Nacional de Projeto: Marcelo Dias Varella	pt_BR
dc.description.other	Gerente de Projeto: Ana Carla Couto de Miranda Castro	pt_BR
dc.description.other	Coordenação Técnica - Ipea: Fabio de Sá e Silva	pt_BR
dc.description.other	Equipe Técnica: Paula Lacerda Resende	pt_BR
dc.description.other	Diagramação: Juliana Freitas Verlangieri	pt_BR
dc.description.other	EQUIPE DE PESQUISA: - Coordenação: Thiago Bottino do Amaral, - Pesquisador Assistente: Ivar Alberto Martins Hartmann - Equipe de Pesquisa: Bruno de Castro da Rocha, Daniel de Magalhães Chada, Eugeniusz Costa Lopes da Cruz, Felipe Araújo Silva, Israel da Silva Teixeira, Julia Leite Valente, Orlando Ribeiro da Silva Netto, Paulo Ricardo Figueira Mendes, Rogério de Barros Sganzerla	pt_BR
dc.description.physical	53 p.	pt_BR
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