Breves apontamentos sobre direitos autorais e a inteligência artificial

Abstract

O presente artigo tem como objetivo, por meio de uma exposição sistematizada e não exaustiva da literatura e legislação, analisar o uso de programas de inteligência artificial no âmbito das criações literárias, artísticas e musicais e seus impactos nos direitos autorais. Diante disso, a presente exploração foi organizada em três eixos: o estudo da natureza jurídica do direito de autor, seguido do direito à paternidade sobre a obra e os elementos da criatividade e originalidade nas criações e a construção de banco de dados de sistemas de IA. Constatou-se que, cada vez mais, a inteligência artificial tem desempenhado atividades tradicionalmente tidas como exclusivamente humanas e, com isso, faz necessário que o Direito a melhor compreenda para que possa ser aperfeiçoado.