A grade e a rede: o papel do sistema penitenciário federal para além da execução penal

Abstract

Esta dissertação analisa a atuação do Sistema Penitenciário Federal (SPF) como política pública de enfrentamento ao crime organizado, com foco nos efeitos da política de isolamento penal sobre a governança criminal e os fluxos de comunicação e autoridade das facções criminosas. Partindo da constatação de que organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) operam como estruturas de governança paralela2 , o estudo investiga de que modo o isolamento de lideranças em unidades federais interfere na capacidade de coordenação, disciplina e comando dessas organizações. O referencial teórico articula contribuições da literatura sobre governança criminal, especialmente a abordagem de Lessing, e da teoria das redes sociais, com destaque para os conceitos de laços fortes e fracos, centralidade e intermediação. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com análise de conteúdo baseada na triangulação de dados coletados em entrevistas com especialistas, documentos normativos e institucionais, relatórios operacionais e reportagens da mídia. O estudo de caso tem como unidade empírica a Penitenciária Federal de Brasília, analisada como espaço estratégico de implementação da política de isolamento penal. Os resultados indicam que o isolamento produz efeitos relevantes sobre a governança criminal, ao fragmentar cadeias de comando e reduzir a centralidade de lideranças encarceradas. Contudo, evidenciam também processos adaptativos por parte das facções, que reconfiguram suas redes e deslocam estratégias de comunicação e intimidação para além do ambiente prisional, produzindo efeitos não intencionais da política. O estudo mostra que o SPF atua como instrumento de intervenção estatal sobre a governança criminal, capaz de desorganizar estruturas de poder ilícito, mas que seus efeitos são condicionados pela capacidade adaptativa das organizações criminosas e pela necessidade de coordenação interinstitucional contínua. O trabalho contribui para o debate sobre políticas públicas de segurança ao evidenciar limites, potencialidades e paradoxos do isolamento penal como estratégia de enfrentamento ao crime organizado.