Direito à voz e Inteligência Artificial

Abstract

O presente artigo tem como objetivo, por meio de uma exposição sistematizada e não exaustiva da literatura e da legislação, analisar o uso da voz por sistemas de inteligência artificial e suas repercussões no direito à voz e direitos conexos do autor. Assim, o estudo foi organizado em três eixos: o exame da natureza jurídica do direito à voz e suas formas de exploração econômica para, então, analisar o uso da voz por programas de IA. Constatou-se que a tecnologia de IA, no que tange à utilização da voz de pessoa humana, tem sido objeto de debate na doutrina e jurisprudência ante as consequências de caráter moral e patrimonial que o uso indevido pode causar. A metodologia de pesquisa é qualitativa, do tipo bibliográfica e documental. A pesquisa é descritiva e exploratória, objetivando desenvolver ideias a partir de informações sobre o tema.