Transparência e imparcialidade no judiciário: impactos éticos e legais das decisões automatizadas com inteligência artificial

Abstract

A crescente incorporação da inteligência artificial (IA) no Judiciário brasileiro tem transformado a dinâmica decisória, especialmente no Direito Trabalhista, onde a proteção de direitos fundamentais exige imparcialidade e sensibilidade social. Este artigo investiga como os vieses algorítmicos, derivados de dados enviesados ou falhas nos modelos de aprendizado, afetam a equidade processual e comprometem a transparência das decisões automatizadas. A pesquisa, de abordagem qualitativa e natureza exploratória, baseia-se em revisão bibliográfica, análise de casos práticos e observação de decisões judiciais brasileiras. O estudo ressalta a necessidade de regulamentações específicas, práticas de mitigação de vieses e, sobretudo, da presença ativa de julgadores no acompanhamento dos sistemas, como forma de assegurar decisões compatíveis com os princípios jurídicos e os direitos fundamentais. Conclui-se que, embora a IA represente um avanço promissor, sua aplicação no Judiciário deve estar ancorada em princípios éticos e mecanismos eficazes de controle para evitar a replicação de desigualdades e assegurar a imparcialidade das decisões.