Centros integrados de cidadania: desenho e implantação da política pública (2003/2005)

Abstract

Esta pesquisa visou aprofundar a análise da implementação de um novo modelo de organização e atuação das instituições públicas na administração da justiça e resolução de conflitos: os Centros Integrados da Cidadania. Para tanto, o estudo foi conduzido de modo a conhecer e avaliar a política pública que tem norteado a implantação de novos centros,cotejando-a com estudos já empreendidos junto a unidades instaladas em São Paulo. De outro lado, objetivou investigar a prestação dos serviços de justiça nos CIC, a natureza e a qualidade de sua intervenção nos conflitos e na garantia de direitos, conhecendo, ainda,como se dá a participação da sociedade civil no funcionamento dos centros integrados.