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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1945
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Vaz, Paula Akemi Taba. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-10-10T00:20:49Z | - |
dc.date.available | 2020-10-10T00:20:49Z | - |
dc.date.created | 2020-07 | - |
dc.date.issued | 2020-09 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1945 | - |
dc.description.abstract | O artigo trata de uma breve análise do argumento de violação de dever de revelação e ausência da independência e imparcialidade como ofensa à ordem pública quando alegado em sede de homologação da sentença arbitral estrangeira no ordenamento jurídico brasileiro. Inicialmente, verifica-se o procedimento de homologação de sentença arbitral estrangeira e o conceito de ordem pública. Em seguida, analisa-se a independência e imparcialidade, bem como o dever de revelação. Finalmente, o trabalho aborda os casos Abengoa v. Adrianno Ometto e Levi Strauss de Espana S.A. v. Ganaderia Brasil em que o Superior Tribunal de Justiça chegou a conclusões distintas sobre a homologação de sentença arbitral estrangeira quando abordou a violação do dever de revelação e a alegação de parcialidade do árbitro. | pt_BR |
dc.subject | Arbitragem | pt_BR |
dc.subject | Homologação de sentença estrangeira | pt_BR |
dc.subject | Sentença arbitral | pt_BR |
dc.subject | Ordem pública | pt_BR |
dc.title | A homologação de sentença arbitral estrangeira pelo STJ e o dever de revelação | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de arbitragem e mediação, v. 17, n. 66, pag. 117-138, jul.- set. 2020 | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista de Arbitragem e Mediação |
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117-138 A homologação de sentença arbitral de estrangeira pelo STJ eo dever de revelação.pdf Restricted Access | 211.02 kB | Adobe PDF | View/Open |
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