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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2094
Authors: | Divino, Sthéfano Bruno Santos. |
Title: | Responsabilidade penal de inteligência artificial : uma análise sob a ótica do naturalismo biológico de John Searle |
Other Titles: | Criminal liability of artificial intelligence entities : an analysis from the perspective of John Searle’s biological naturalism |
metadata.dc.date.created: | 2020-09 |
Issue Date: | 2020-09 |
metadata.dc.publisher.source: | Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 28, n. 171, p. 153-183, set. 2020. |
metadata.dc.type: | Artigo de revista |
Abstract: | Traduz-se o problema de pesquisa do presente artigo no seguinte questionamento: caso uma Inteligência Artificial cometa um ilícito penal, poderá ela ser responsabilizada criminalmente? O primeiro tópico descreve o que é uma Inteligência Artificial (IA). O segundo tópico aborda as modalidades de responsabilidade criminal desses entes. Por fim, o último tópico traz uma descrição teórica sobre a ontologia da mente, adotando a corrente do naturalismo biológico. Diante do cenário em que máquinas não possuem mente ou fenômenos intencionais, propõe-se atribuir responsabilidade ao seu programador, desenvolvedor ou usuário final pelos atos cometidos por esses entes sob sua estrita vigilância. Ancora-se essa construção argumentativa jurídica-filosófica nos métodos dedutivo e de pesquisa integrada. |
Keywords: | Responsabilidade penal Ilícito penal Inteligência artificial Programador de computador |
Appears in Collections: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim |
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