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Authors: Oliveira Neto, Emetério Silva de.
Cabral, Gustavo César Machado.
Title: Pena de prisão e proporcionalidade : contribuições a partir do paradigma da justiça penal negocial
Other Titles: Imprisonment, proportionality in its application and the new paradigm of consensual criminal justice
Issue Date: 2020-11
metadata.dc.publisher.source: Revista brasileira de ciências criminais, v. 28, n. 173, p. 169-200, nov. 2020.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: Esta pesquisa tem como objetivo analisar criticamente o instituto da pena de prisão à luz das principais teorias que justificam tanto a sua existência quanto a sua aplicação. Mostra que, apesar das finalidades de prevenção (geral e especial), que dominam as considerações contemporâneas em torno desse método punitivo, a culpabilidade funciona como base de legitimação da sanção criminal. Esclarece, ainda, que a aplicação e a execução da pena privativa de liberdade devem subserviência aos princípios constitucionais da proporcionalidade, legalidade e igualdade. Além disso, e diante dos problemas inerentes ao cárcere, que dificultam sobremodo a ressocialização do apenado, defende-se a adoção de soluções que atenuem os efeitos maléficos dele decorrentes, sobretudo quando em jogo a seletividade do sistema penal. Demonstra-se como uma das saídas o paradigma da justiça criminal negocial, que traz importantes mecanismos para se restringir o encarceramento, em benefício não apenas do agente, mas também da vítima, a par do estímulo à reparação dos danos por ela sofridos em decorrência da ação criminosa, e da própria sociedade, com o alcance da vicejada pacificação. A pesquisa é de cunho bibliográfico e documental, em que são analisadas algumas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a temática.
Keywords: Pena de reclusão
Princípio da proporcionalidade
Processo penal
Persecução penal
Axiologia jurídica
Prisão
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor.
Appears in Collections:Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim

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