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Author(s)
2018-04-10
Resolução Normativa nº 26, de 26 de março de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Comitê Nacional para os Refugiados
;
LUIZ PONTEL DE SOUZA
2005-12-08
Resolução Normativa nº 67, de 7 de dezembro de 2005
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
IZAURA MARIA SOARES MIRANDA
2002-07-26
Resolução Normativa nº 54, de 19 de julho de 2002
Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
;
Conselho Nacional de Imigração
;
ALVARO GURGEL DE ALENCAR
2020-08-27
Resolução CGE nº 10, de 25 de agosto de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê de Governança Estratégica
;
TERCIO ISSAMI TOKANO
Author
8
Brasil. Ministério da Justiça
4
Brasil. Ministério da Justiça e S...
2
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
Subject
5
Conselho Administrativo de Defesa...
4
Regimento interno
2
Arquivamento
2
Comitê Nacional para os Refugiado...
2
Competência
2
Desarquivamento
2
Distribuição
2
Embarcação de turismo estrangeira
2
Marítimo estrangeiro
2
Plenário
.
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Date issued
2
2020 - 2021
6
2010 - 2019
6
2001 - 2009
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13
Resolução
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14
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