Imposto sobre grandes fortunas : reflexões à luz da ordem jurídica pátria

Abstract

Este artigo analisa relevantes aspectos do imposto sobre grandes fortunas, que foi inserido na Constituição em um peculiar contexto, a fim de reduzir as desigualdades sociais e regionais presentes na heterogênea federação brasileira, tal qual preconizado expressamente no rol de seus objetivos constitucionais fundamentais e, em tal medida, assegurar os direitos humanos. Em particular, identificando capacidades contributivas superlativas para, a partir delas, instrumentalizar a justiça redistributiva dos meios materiais disponíveis neste meio social.