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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2640
Autor(es): | Assoni Filho, Sérgio. |
Título: | Imposto sobre grandes fortunas : reflexões à luz da ordem jurídica pátria |
Título(s) alternativo(s): | Wealth tax : reflections in the light of the national legal order |
Data da publicação: | 2021-01 |
Fonte de publicação: | Revista dos Tribunais, v. 110, n. 1023, p. 183-206, jan. 2021 |
Editora: | Revista dos tribunais |
Tipo: | Artigo de revista |
Resumo: | Este artigo analisa relevantes aspectos do imposto sobre grandes fortunas, que foi inserido na Constituição em um peculiar contexto, a fim de reduzir as desigualdades sociais e regionais presentes na heterogênea federação brasileira, tal qual preconizado expressamente no rol de seus objetivos constitucionais fundamentais e, em tal medida, assegurar os direitos humanos. Em particular, identificando capacidades contributivas superlativas para, a partir delas, instrumentalizar a justiça redistributiva dos meios materiais disponíveis neste meio social. |
Palavras-chave: | Imposto sobre a riqueza Capacidade contributiva Confisco tributário Direitos humanos Competência tributária Desigualdade social |
Notas: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
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