“Limpando as lentes”: o que é justiça restaurativa?

Abstract

O trabalho visa delimitar o conceito de justiça restaurativa ante as divergências doutrinárias. Utilizando-se como opção metodológica o método indutivo e a pesquisa bibliográfica, parte-se do estudo das origens e da evolução da justiça restaurativa, para, a seguir, analisar-se a complexidade dos objetivos e valores a serem alcançados pela justiça restaurativa. Ao final, após sistematizado os diversos conceitos doutrinários, propõe-se uma delimitação conceitual que leva em conta suas finalidades e valores restaurativos de maneira a discernir seu alcance e a distingui-la das outras formas de solução de conflito.