Papel do federalismo em situações de crise: o caso da pandemia da Covid-19

Abstract

A pandemia da COVID-19 vem confirmando a tese de que as regras constitucionais em vigor nunca são suficientes para disciplinar momentos de emergência. A Constituição não é preparada para antever grandes crises. Todavia, o direito sempre pode ser sensível ao contexto da realidade, legitimando o Estado a buscar soluções baseadas na necessidade de fato e sem que isso implique risco à democracia. Nesse contexto, o estudo explora como o conceito de federalismo tem sido ressignificado para auxiliar os países no enfrentamento da pandemia. Não se trata de uma mera investigação sobre o modelo de Estado federal. Em verdade, o federalismo é apresentado como princípio de calibração que se destina a integrar, dinamicamente, os centros de poder do Estado em face de emergências. Dessa forma, o estudo descreve como Estados federais e não federais – são os casos de Brasil e Itália, respectivamente – têm se servido do princípio federativo para variar as suas estratégias de governo, alternando entre abordagens centralizadas e descentralizadas a depender dos aspectos da crise. Por fim, este ensaio reflete acerca do papel dos Tribunais Constitucionais na tutela do federalismo e na governabilidade dos Estados democráticos.