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Authors: Santos, Gustavo Abrahão dos.
Title: As normativas internacionais e nacionais no combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil: resgate dos trabalhadores à dignidade humana
Other Titles: International and national regulations in the fight against slave- -like labor in Brazil: rescuing workers from human dignity
Issue Date: 2021-01
metadata.dc.publisher.source: Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, v. 47, n. 215, p.139-172, jan./fev. 2021.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: O trabalho é um direito social previsto no plano internacional como um direito humano, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo exaltados os valores sociais advindos das relações de trabalho nas diversas Convenções da Organização Internacional do Trabalho. A Carta Magna, de 1988, resta evidenciado como um direito fundamental constitucional, positivado na legislação competente e regulamentadora, com o fim de tutelar o trabalhador frente às nocividades do meio ambiente do trabalho e, assim, conduzir a força de trabalho com saúde e segurança, no sentido de efetivar a qualidade de vida dos trabalhadores. Contudo, mesmo existindo diversos instrumentos legais internacionais e nacionais, no século XXI existem trabalhos degradantes e desumanos, denominados trabalhos em condições análogas a escravo. O presente estudo demonstra violações às normativas internacionais e nacionais, diante do mundo globalizado e com forças de produção direcionadas a demandas em prazo e quantidade certas. Neste ponto, necessária é a intervenção dos atores sociais para o devido resgate dos trabalhadores à condição de dignidade humana.
Keywords: Trabalho escravo
Direitos humanos
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
Appears in Collections:REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO E SEGURIDADE SOCIAL

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