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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2903
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Freitas, Lenara Giron de. | pt_BR |
dc.contributor.author | Barzotto, Luciane Cardoso. | pt_BR |
dc.contributor.author | Jobim, Rosana Kim. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-02-17T15:16:24Z | - |
dc.date.available | 2021-02-17T15:16:24Z | - |
dc.date.issued | 2021-01 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2903 | - |
dc.description.abstract | A pandemia causada pela Covid-191 alterou todas as relações sociais, invocando a necessidade de se repensar as estruturas do Direito do Trabalho. O objetivo deste artigo é analisar as relações traçadas pelo Direito do Trabalho e pela economia, permitindo uma visão sistêmica do que está sendo vivenciado, em especial no tocante à responsabilidade do Estado e dos empregadores. Para isso, parte-se de uma análise dos arts. 502, 503 e 486 da CLT, das previsões trazidas pelas MP 927/20 e MP 936/20, bem como de uma análise do princípio da solidariedade e fraternidade. Em conclusão, percebe-se que o Estado está tomando medidas em consonância com o princípio da fraternidade no sentido de amenizar a crise. Assim, responsabilizá-lo duplamente não poderia estar em consonância com os fundamentos da responsabilidade civil. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Pandemia | pt_BR |
dc.subject | COVID-19 | pt_BR |
dc.subject | Contrato de trabalho | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade do Estado | pt_BR |
dc.title | Contrato de trabalho em época de Covid-19 : análise da legislação e do compromisso social do Estado a partir do princípio da fraternidade | pt_BR |
dc.title.alternative | Working contract in a time of Covid-19 : analysis of the State’s legislation and social commitment from the fraternity principle | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, v. 47, n. 215, p.237-263, jan./fev. 2021. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. | pt_BR |
Appears in Collections: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social |
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