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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2905| Authors: | Rocha, Cláudio Jannotti da. Silva, Thaís Borges da. |
| Title: | A atuação judicial do Ministério Público do Trabalho na proteção dos trabalhadores do setor de saúde e sua agudez durante a pandemia do coronavírus (Covid-19) : a ação civil pública como instrumento efetivo de defesa do meio ambiente laboral dos serviços de saúde |
| Other Titles: | Judicial performance of the Public Ministry of Labor in protecting workers in the health sector and their sharpness during coronavirus pandemic (Covid-19) : public civil action as an effective instrument for the defense of the working environment of health services |
| Issue Date: | 2021-01 |
| metadata.dc.publisher.source: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, v. 47, n. 215, p.295-309, jan./fev. 2021. |
| Publisher: | Revista dos Tribunais |
| metadata.dc.type: | Artigo de revista |
| Abstract: | O presente artigo tem como objetivo precípuo demonstrar o fundamentalismo da atuação judicial do Ministério Público do Trabalho (MPT) na proteção dos trabalhadores do setor de saúde durante a pandemia ocasionada pelo coronavírus (Covid-19), bem como elucidar como a ação civil pública é um instrumento protagonista na defesa do meio ambiente laboral dos serviços de saúde. |
| Keywords: | Brasil. Ministério Público do Trabalho Ação civil pública COVID-19 Ambiente do trabalho Trabalhador Proteção |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Appears in Collections: | Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social |
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