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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3000| Authors: | Gomes, Tadeu Alves Sena. |
| Title: | O incidente da assunção de competência do CPC/2015 à luz da análise econômica do direito |
| Other Titles: | Assumption of competence incident of CPC/2015 in light of the law and economics |
| Issue Date: | 2020-11 |
| metadata.dc.publisher.source: | Revista de processo, v. 45, n. 309, p. 201-223, nov. 2020. |
| Publisher: | Revista dos Tribunais |
| metadata.dc.type: | Artigo de revista |
| Abstract: | Este artigo tem como objetivo fundamental analisar em que medida a ferramenta de uniformização da jurisprudência por meio do incidente de assunção de competência proporciona alcançar o escopo da pacificação social esperado pelo processo judicial, sob a perspectiva da sua instrumentalidade e diante do método econômico que estabeleça o homem como agente racional de decisões. |
| Keywords: | Conflito de competência Análise econômica Tutela jurisdicional Acesso à justiça |
| metadata.dc.description.other: | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. |
| Appears in Collections: | Revista de Processo |
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