Estudo das classificações estatísticas e tipificações penais de mortes violentas nos compêndios internacionais e iniciativas federais

Abstract

Este relatório se insere no projeto: Pesquisa e análise de dados vinculados ao campo da segurança pública e sistema penitenciário, referente ao termo de parceria N° 817052/2015 estabelecido entre o Ministério da Justiça e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A meta 03 desse projeto compreende uma ampla análise sobre a produção de dados do fenômeno de homicídio. Apesar da modernização tecnológica do Estado ter permitido uma maior produção de dados, ainda são enormes os desafios para que esses dados sejam efetivamente transformados em informação e conhecimento. O presente estudo pretende contribuir nesse sentido, reforçando a necessidade de processos transparentes e de claras atribuições de responsabilidades.