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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3086
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Marin, Jeferson Dytz. | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-03-04T19:16:35Z | - |
dc.date.available | 2021-03-04T19:16:35Z | - |
dc.date.issued | 2020-11 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3086 | - |
dc.description.abstract | O artigo tem como foco central a tensão entre o papel do Supremo Tribunal Federal como legislador negativo em casos de controle de constitucionalidade difuso e os limites da jurisdição no uso da mutação constitucional. Por meio de revisão bibliográfica e de análise de decisões da Corte Constitucional, foi possível chegar a duas conclusões fundamentais que dizem respeito, primeiro, a um novo formato de controle de constitucionalidade difuso e, por segundo, o ativismo judicial decorrente da extrapolação dos limites da jurisdição constitucional pela técnica da mutação constitucional. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.subject | Controle de constitucionalidade | pt_BR |
dc.subject | Controle difuso | pt_BR |
dc.subject | Jurisdição constitucional | pt_BR |
dc.subject | Ativismo judicial | pt_BR |
dc.title | Para uma nova concepção do controle de constitucionalidade difuso : o Supremo Tribunal como legislador negativo e os limites da jurisdição constitucional | pt_BR |
dc.title.alternative | For a new conception of control of diffused constitutionality : the Supreme Court as a negative legislator and the limits of constitutional jurisdiction | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.publisher.source | Revista de direito constitucional e internacional, v. 28, n. 122, p. 91-108, nov./dez. 2020. | pt_BR |
dc.description.other | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente à dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material. | pt_BR |
Appears in Collections: | REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL |
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