A conformação entre a ordem econômica e o direito social ao trabalho no contexto do século XXI

Abstract

Antes mesmo de figurar nas previsões e prognósticos econômicos e sociais os malsinados efeitos da pandemia experienciada em razão da Covid-19, já se vislumbravam as consequências e desafios que a Quarta Revolução Industrial, também conhecida como Indústria 4.0, impunha aos Estados no que se relaciona à criação e manutenção do trabalho, uma vez que a era digital, entre outros fatores, tem sido responsável pela verificação de avanços financeiros sem a mesma contraprestação de crescimento do trabalho, ao menos na sua conformação clássica e juridicamente disciplinada pela ordem jurídica instalada. Havidos os inexoráveis e até mesmo imponderáveis consequentes da dita pandemia, o espectro resulta agravado e, por essa razão e nessa contextura, a análise do comportamento dos agentes econômicos é indispensável para adequação dos seus efeitos no tecido social guarnecido constitucionalmente, sobretudo do trabalho. Diante disso, afere-se o papel do Estado, como agente regulador da esfera econômica e social, que tem como foco combater os eventuais desajustes provocados por tais mudanças, a fim de promover o crescimento socioeconômico. A atuação por meio de normas que adequem o trabalho às realidades atuais não são suficientes, é indispensável que essas flexibilizações sejam seguidas paliativamente de políticas que promovam segurança aos trabalhadores, bem como possam ser acompanhadas pela adequação desses agentes ao novo cenário, o que se faz, preponderantemente, por meio de um alto investimento em educação, que tem por objetivo a formação de novos profissionais que estejam em condições de se encaixarem nas novas necessidades do mercado, como também remodelar aqueles que tenham sido substituídos no processo de automação, para que possam ocupar funções que promovam o seu sustento, sob pena de ferir-se o comando constitucional.