Documento de Referência contendo instrumentos normativos orientadores para a criação e institucionalização das guardas municipais, a partir do reconhecimento do papel desempenhado por essa importante agência de segurança pública junto aos entes federados municipais, tendo em vista a qualificação e o aperfeiçoamento da gestão de políticas de segurança cidadã em nível local.

Abstract

A presente consultoria técnica especializada, resultante da parceria estabelecida entre a SENASP/MJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), visa à elaboração de um documento de referência contendo instrumentos normativos orientadores para a criação e institucionalização das Guardas Municipais, a partir do reconhecimento do papel desempenhado por essa importante agência de segurança pública junto aos entes federados municipais, tendo em vista a qualificação e o aperfeiçoamento da gestão das políticas de segurança cidadã em nível local.