Delineamentos para uma teoria jurídica dos serviços ecossistêmicos

Abstract

O conceito de serviços ecossistêmicos surge na ecologia, nos anos 1980, associado à noção de Capital Natural e aos benefícios que as pessoas obtêm da biodiversidade e dos ecossistemas. A partir dos anos 1990 diversas publicações destacaram a importância desses serviços para o bem-estar humano e para a economia. A nova racionalidade inaugurada pelos serviços ecossistêmicos vem, desde então, sendo empregada em princípios jurídicos, normas, projetos, políticas públicas, empresas, contratos, decisões administrativas e judiciais, criação de novos mercados, entre outras aplicações práticas. A história dos serviços ecossistêmicos revela, portanto, uma densificação normativa desse conceito nos anos recentes. Não obstante essa densificação normativa, não há um esforço teórico-dogmático voltado para a sistematização da matéria. O presente artigo tem por objeto propor uma teoria jurídica que sistematize a aplicação do conceito de serviços ecossistêmicos pelo Direito.