As penas privadas convencionais na realidade jurídica lusófona

Abstract

O objetivo do presente trabalho é apresentar a noção das penas privadas convencionais, utilizando-se para tanto o recorte jurídico lusófono. Para isso, inicialmente serão apresentadas a noção e a classificação das penas privadas, para posteriormente serem evidenciadas as principais figuras que compõem a classe das penas privadas convencionais. Será posteriormente evidenciada a noção mais moderna sobre a cláusula penal e o sinal, como forma de demonstrar a superação da teoria monista, e a existência de espécies de cada uma das figuras cuja função é coercitiva. Ao final será indicado o enquadramento dessas espécies na classe das penas privadas convencionais, sendo apresentadas suas principais características, dinâmica e importância prática.