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Authors: Sampaio, Marília de Ávila e Silva.
Miranda, Thainá Bezerra.
Title: A responsabilidade civil dos influenciadores digitais diante do Código de Defesa do Consumidor
Other Titles: Civil responsibility of digital influencers in view of the Consumer Defense Code
Issue Date: 2021-01
metadata.dc.publisher.source: Revista de direito do consumidor, v. 30, n. 133, p. 175-204, jan./fev. 2021.
Publisher: Revista dos Tribunais
metadata.dc.type: Artigo de revista
Abstract: Vivemos na sociedade da informação e diariamente nos deparamos com diferentes formas de impulsionar o consumo. Atualmente, as marcas utilizam o marketing de influência, realizado pelos influenciadores digitais, para divulgar seus produtos e serviços. O presente artigo versa sobre a nova era dos influenciadores digitais, seu impacto na sociedade de consumo e a possibilidade de responsabilizá-los civilmente pelos danos causados aos consumidores dos produtos/serviços por eles divulgados, tomando como base o Código de Defesa do Consumidor. O que se pretende com o artigo é apontar o influenciador digital como fornecedor equiparado e demonstrar a possibilidade de ele ser responsabilizado pelos danos causados aos consumidores. O método lógico-dedutivo foi a base metodológica do estudo, partindo do enquadramento do influenciador no conceito de fornecedor equiparado, passando pela demonstração da possibilidade de responsabilização em razão de propagandas ilícitas, enganosas, abusivas etc., bem como na falha da prestação de serviços e no dever de informação, levando em consideração o princípio da boa-fé objetiva e a tutela da confiança. Constatou-se a responsabilidade objetiva dos influenciadores, por exercerem papel fundamental na cadeia de consumo, impactando diretamente no comportamento dos consumidores e na forte influência no consumo de determinados produtos e/ou serviços.
Keywords: Brasil. Código de defesa do consumidor (1990)
Relação de consumo
Marketing na internet
Publicidade
Responsabilidade civil
metadata.dc.description.other: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.
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