A compra e venda nas relações de consumo e a nova Diretiva Europeia 2019/771

Abstract

A realidade econômica e social encontra-se em constante transformação, de forma que entre o surgimento do direito do consumidor e o presente, a sociedade passa por uma revolução tecnológica, do que resultou a difusão do comércio eletrônico e o aumento exponencial da comercialização de bens transfronteiriça. Foi essa nova realidade que determinou a aprovação da Diretiva 2019/771, sendo um dos seus objetivos uma harmonização máxima entre os ordenamentos jurídicos dos países membros da União Europeia, no que tange às garantias contratuais dos bens de consumo, visando facilitar as trocas internacionais e o aumento da confiança do consumidor.