A produção antecipada de provas na justiça do trabalho

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicação do procedimento de produção antecipada de provas previsto na seara trabalhista. Utilizando o método hipotético-dedutivo, bem como a análise empírica e jurisprudencial, é possível depreender que a produção antecipada de provas é um procedimento que tende a ser mais aplicado na Justiça do Trabalho diante dos novos requisitos para a petição inicial e das novas disposições sobre sucumbência trazidos com a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Outra peculiaridade sobre esse tema é o que dispõe a nova regulamentação trazida com o atual Código de Processo Civil que retirou a natureza cautelar para dar uma nova roupagem de caráter autônomo. Assim, esse procedimento é passível de aplicação na Justiça do Trabalho, em qualquer dos incisos previstos no art. 381 do CPC. Malgrado, há a necessidade de conter alguns requisitos que obstam a aplicação desregrada para evitar aventuras jurídicas.