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Title
Author(s)
2020-03-31
Portaria nº 158, de 31 de março de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
SÉRGIO MORO
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
2010-12-23
Portaria nº 144, de 21 de dezembro de 2010
Brasil. Presidência da República
;
Arquivo Nacional
;
JAIME ANTUNES DA SILVA
2020-03-22
Portaria nº 132, de 22 de março de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
SÉRGIO MORO
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
2009-05-14
Portaria nº 204, de 13 de maio de 2009
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
DILMA ROUSSEFF
2020-09-23
Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
2020-11-05
Portaria nº 486, de 4 de novembro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
2002-11-11
Portaria nº 42, de 8 de novembro de 2002
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
SILVANO GIANNI
2001-07-05
Portaria nº 16, de 4 de julho de 2001
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
PEDRO PARENTE
2020-04-20
Portaria nº 195, de 20 de abril de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
SÉRGIO MORO
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
;
NELSON LUIZ SPERLE TEICH
2017-07-27
Portaria Interministerial nº 720, de 26 de julho de 2017
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Justiça e Pública
;
Brasil. Ministério da Defesa
;
Brasil. Ministério das Minas e Energia
;
Brasil. Ministério das Cidades
;
Brasil. Ministério da Integração Nacional
;
Casa Civil
;
Secretaria de Governo
;
Gabinete de Segurança Institucional
;
Gabinete do Ministro
;
ELISEU LEMOS PADILHA
;
ANTÔNIO IMBASSAHY
;
SÉRGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN
;
TORQUATO JARDIM
;
RAUL JUNGMANN
;
FERNANDO BEZERRA COELHO FILHO
;
BRUNO ARAÚJO
;
HELDER ZAHLUTH BARBALHO
Author
1
Brasil. Advocacia-Geral da União
1
Brasil. Ministério da Cidadania
1
Brasil. Ministério da Educação
1
Brasil. Ministério da Justiça e ...
1
Brasil. Ministério da Justiça e C...
1
Brasil. Ministério da Mulher, da ...
1
Brasil. Ministério das Minas e En...
1
Brasil. Ministério de Minas e Ene...
1
Brasil. Ministério do Esporte
1
Brasil. Ministério dos Transportes
.
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Subject
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Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19)
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Autorização de entrada no Brasil
6
Medidas excepcionais e temporárias
5
Riscos de contaminação e dissemin...
5
Transporte aquaviário
5
Transporte aéreo
5
Transporte terrestre
3
Coronavírus
3
COVID-19
3
Entrada no país
.
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Date issued
13
2020 - 2022
9
2010 - 2019
3
2001 - 2009
???jsp.search.facet.refine.type???
23
Portaria
2
Portaria Interministerial
Has File(s)
25
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