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Author(s)
2012-10-08
Portaria nº 2.470, de 5 de outubro de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2014-09-16
Portaria nº 332, de 10 de setembro de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
2009-02-16
Portaria nº 195, de 13 de fevereiro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
PEDRO VIEIRA ABRAMOVAY
2009-01-06
Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2015-05-26
Portaria nº 485, de 25 de maio de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2004-09-08
Portaria nº 2.495, de 3 de setembro de 2004
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2014-06-06
Portaria nº 543, de 5 de junho de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
MARCIA PELEGRINI
2006-07-18
Portaria nº 770, de 17 de julho de 2006
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
SERGIO TORRES SANTOS
2012-02-08
Portaria nº 222, de 7 de fevereiro de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
LUIZ PAULO BARRETO
2012-09-28
Portaria nº 1.478, de 27 de setembro de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
MARCIA PELEGRINI
Author
3
Brasil. Ministério da Segurança P...
2
Brasil. Ministério das Relações E...
2
Brasil. Ministério do Trabalho
Subject
5
Ministério da Justiça (MJ)
4
Comissão Consultiva para Assuntos...
4
Subdelegação de competência
3
Classificação Indicativa
3
Composição
3
Política nacional de migração
2
Acordo sobre Residência para Naci...
2
Direitos da criança e do adolescente
2
Obras audiovisuais
2
Permanência definitiva
.
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Date issued
17
2010 - 2018
7
2000 - 2009
1
1997 - 1999
???jsp.search.facet.refine.type???
23
Portaria
2
Portaria Interministerial
Has File(s)
25
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