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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Title: Portaria nº 332, de 10 de setembro de 2014
metadata.dc.date.created: 2014-09-10
Issue Date: 2014-09-16
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 38-39
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Altera a Portaria nº 209, de 28 de abril de 2014, que estabelece procedimentos, critérios e prioridades para a concessão de financiamento de projetos de Alternativas Penais - Centrais Integradas de Alternativas Penais, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no exercício de 2014.
Keywords: Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Alteração de dispositivo
Procedimentos
Prioridades
Financiamento de projeto
Alternativas penais
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 209, de 28 de abril de 2014
Portaria Depen nº 96, de 7 de março de 2014
metadata.dc.contributor.signature: RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
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