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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3935| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria nº 332, de 10 de setembro de 2014 |
| Data da assinatura: | 2014-09-10 |
| Data da publicação: | 2014-09-16 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 38-39 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Altera a Portaria nº 209, de 28 de abril de 2014, que estabelece procedimentos, critérios e prioridades para a concessão de financiamento de projetos de Alternativas Penais - Centrais Integradas de Alternativas Penais, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no exercício de 2014. |
| Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Alteração de dispositivo Procedimentos Prioridades Financiamento de projeto Alternativas penais |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 209, de 28 de abril de 2014 Portaria Depen nº 96, de 7 de março de 2014 |
| Signatário: | RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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