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Title
Author(s)
2012-05-29
Portaria nº 948, de 28 de maio de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2013-12-27
Portaria nº 376/2013 - GAB-DEPEN
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
2011-12-26
Portaria nº 2.867, de 22 de dezembro de 2011
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-10-08
Portaria nº 2.470, de 5 de outubro de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2008-06-13
Portaria nº 765, de 10 de junho de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2014-11-04
Portaria nº 1.744, de 31 de outubro de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
1986-04-03
Portaria nº 51, de 31 de março de 1986
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Geral
;
HONORIO PEREIRA SEVERO
2014-03-14
Portaria nº 238, de 11 de março de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
MARCIA PELEGRINI
2013-08-06
Portaria nº 2.716, de 5 de agosto de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2014-02-28
Portaria nº 473, de 27 de fevereiro de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Author
8
Brasil. Ministério do Planejament...
7
Brasil. Ministério da Fazenda
3
Brasil. Ministério das Relações E...
3
Brasil. Ministério Extraordinário...
3
Brasil. Presidência da República
1
Brasil. Advocacia-Geral da União
1
Brasil. Ministério da Defesa
1
Brasil. Ministério da Previdência...
1
Brasil. Ministério da Segurança P...
1
Brasil. Ministério das Cidades
.
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Subject
24
Licitação
23
Alteração de dispositivo
22
Contratos administrativos
22
Prevenção
21
Classificação Indicativa
20
Fronteira
20
Rondônia
19
Rio Grande do Norte
18
Aviação policial
18
Direitos da criança e do adolescente
.
< previous
next >
Date issued
862
2010 - 2020
233
2000 - 2009
88
1990 - 1999
1
1980 - 1989
3
1976 - 1979