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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Title: Portaria nº 376/2013 - GAB-DEPEN
metadata.dc.date.created: 2013-12-27
Issue Date: 2013-12-27
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, nº 52, 23 a 27 de Dezembro de 2013
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Regula as ações educacionais; os direitos, deveres e proibições relativos aos alunos; as obrigações dos residentes; a bolsa de estudos; o desligamento; a classificação; os diplomas, certificados e certidões; a disciplina, entre outras.
Keywords: Atividades educacionais
Ensino
Curso de formação profissional
Capacitação e aperfeiçoamento profissional
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 162, de 9 de abril de 2019
Portaria nº 244, de 5 de junho de 2019
metadata.dc.contributor.signature: AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
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