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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3352| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria nº 376/2013 - GAB-DEPEN |
| Data da assinatura: | 2013-12-27 |
| Data da publicação: | 2013-12-27 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, nº 52, 23 a 27 de Dezembro de 2013 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Regula as ações educacionais; os direitos, deveres e proibições relativos aos alunos; as obrigações dos residentes; a bolsa de estudos; o desligamento; a classificação; os diplomas, certificados e certidões; a disciplina, entre outras. |
| Palavras-chave: | Atividades educacionais Ensino Curso de formação profissional Capacitação e aperfeiçoamento profissional |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998 Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 |
| Revogado por: | Portaria nº 162, de 9 de abril de 2019 Portaria nº 244, de 5 de junho de 2019 |
| Signatário: | AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_DEPEN_2013_376.pdf | Revogado | 148.59 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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