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2017-12-04Portaria nº 1.235, de 1º de dezembro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
2017-12-21Portaria nº 1.269, de 18 de dezembro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
2017-12-22Portaria nº 1.281, de 21 de dezembro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
2017-05-23Portaria nº 308, de 10 de maio de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
2017-12-22Portaria nº 1.280, de 21 de dezembro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
2017-02-14Portaria nº 90, de 13 de fevereiro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; ANTONIO FERNANDES TONINHO COSTA
2017-07-19Portaria nº 666, de 17 de julho de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
2017-10-19Portaria CEDUC nº 77, de 19 de outubro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGERIO DA SILVA SOARES
2017-08-10Portaria ESPEN nº 47, de 8 de agosto de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2017-09-18Portaria CEDUC nº 52, de 13 de setembro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGERIO DA SILVA SOARES