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2018-12-17Portaria nº 339, de 14 de dezembro de 2018Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2018-12-27Portaria nº 254, de 26 de dezembro de 2018Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-03-15Portaria Interministerial nº 9, de 14 de março de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Brasil. Ministério do Trabalho; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM; RAUL JUNGMANN; ALOYSIO NUNES FERREIRA; HELTON YOMURA
2018-12-17Portaria Conjunta nº 6, de 14 de dezembro de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Executiva; ELIZA PIMENTEL DA COSTA SIMÕES
2018-11-07Portaria CEDUC nº 257, de 16 de outubro de 2018Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-11-05Portaria CEDUC nº 275, de 1 de novembro de 2018Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-11-05Portaria CEDUC nº 276, de 1 de novembro de 2018Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2018-12-19Portaria da SENASP nº 216, de 18 de dezembro de 2018Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2018-12-14Portaria nº 9, de 13 de dezembro de 2018Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; BRUNO SANTOS ABREU CALIGARI
2018-11-09Portaria CEDUC nº 280, de 9 de novembro de 2018Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TAÍS KUCHNIR