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Title
Author(s)
2018-11-16
Portaria nº 794, de 7 de novembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
CLAUDENIR BRITO PEREIRA
2012-07-03
Portaria nº 1.303, de 29 de junho de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2013-09-03
Portaria nº 2.905, de 2 de setembro de 2013
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-07-03
Portaria nº 1.302, de 29 de junho de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-04-19
Portaria nº 315, de 17 de abril de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
CLAUDENIR BRITO PEREIRA
2018-07-02
Portaria nº 380, de 29 de junho de 2018
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2012-12-11
Portaria nº 1.810, de 10 de dezembro de 2012
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
MARCIA PELEGRINI
2016-05-16
Portaria nº 610, de 11 de maio de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2015-01-22
Portaria nº 41, de 20 de janeiro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2011-08-19
Portaria nº 1.623, de 19 de agosto de 2011
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
LUIZ PAULO BARRETO
Author
68
Brasil. Ministério da Justiça
3
Brasil. Ministério da Justiça e C...
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Segurança P...
1
Brasil. Secretaria de Direitos Hu...
Subject
14
Declaração
14
Posse permanente
13
Localização
12
Tradicionalmente ocupada
11
Terra indígena
6
Alteração de ato normativo
5
Arquivo Nacional (AN)
5
Avaliação de desempenho instituci...
5
Desempenho institucional
4
Regimento interno
.
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Date issued
26
2016
22
2018
12
2015
4
2012
3
2013
2
2010
1
2011
1
2014
1
2017
???jsp.search.facet.refine.type???
70
Portaria
2
Portaria Conjunta