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2019-09-30Portaria ESPEN nº 193, de 30 de setembro de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; FRANCISCO ALMIR DE FREITAS SOUZA
2020-10-21Portaria nº 582, de 20 de outubro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2016-07-06Portaria nº 690, de 4 de julho de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2021-04-19Portaria nº 171, de 16 de abril de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2018-12-04Portaria GABDEPEN nº 415, de 14 de novembro de 2018Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO
2016-07-05Portaria nº 215, de 1º de julho de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
2017-12-06Portaria nº 1.133, de 4 de dezembro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2016-07-21Portaria nº 398, de 18 de julho de 2016Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; VALDIRENE DAUFEMBACK
2012-03-20Portaria nº 493, de 16 de março de 2012Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2020-10-27Portaria NATEC/CGGP/SAA/SE/MJSP nº 37, de 20 de outubro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO