1. DSpace MJ

Search


Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 4381-4390 of 4495 (Search time: 0.006 seconds).
Item hits:
Issue DateTitleAuthor(s)
2025-09-04Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 497, de 29 de agosto de 2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
2023-06-30Portaria MJSP nº 411, de 29 de junho de 2023Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2025-09-09PORTARIA INTERMINISTERIAL MIDR/MJSP n° 4, de 8 de setembro de 2025Brasil. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-09-05Portaria MJSP n° 1.003, de 3 de setembro de 2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-09-09Portaria MJSP n° 1.022, de 28 de setembro de 2025Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2024-12-30Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 51, de 27 de dezembro de 2024Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI; MARIA LAURA DA ROCHA
2024-12-30Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 50, de 26 de dezembro de 2024Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI; MARIA LAURA DA ROCHA
2020-03-19Portaria nº 125, de 19 de março de 2020Brasil. Presidência da República.; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Gabinete do Ministro; WALTER SOUZA BRAGA NETTO; SERGIO FERNANDO MORO; LUIZ HENRIQUE MANDETTA
2015-12-24Portaria Conjunta nº 216, de 24 de dezembro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Brasil. Ministério do Turismo.; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; MAURO VIEIRA; HENRIQUE EDUARDO ALVES
2024-12-30Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 49, de 24 de dezembro de 2024Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI; MARIA LAURA DA ROCHA