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1997-09-11Portaria nº 908, de 10 de setembro de 1997Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; IRIS REZENDE
1998-05-04Portaria nº 326, de 30 de abril de 1998Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; RENAN CALHEIROS
2017-10-18Portaria nº 866, de 16 de outubro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2019-12-24Portaria nº 908, de 20 de dezembro de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-12-10Portaria nº 856, de 9 de dezembro de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2014-01-17Portaria Interministerial nº 210, de 16 de janeiro de 2014Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Secretaria de Políticas para as Mulheres; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; ELEONORA MENICUCCI
2002-04-04Portaria Interministerial n° 628, de 2 de abril de 2002Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Saúde; Gabinete do Ministro; BARJAS NEGRI; ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
2001-11-09Portaria Interministerial nº 2.035, de 8 de novembro de 2001Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Saúde; Gabinete do Ministro; BARJAS NEGRI; JOHANESS ECK
1991-01-03Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 1991Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
1991-01-03Portaria nº 2, de 2 de janeiro de 1991Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JARBAS GONÇALVES PASSARINHO