Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
Portarias
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 1-10 of 12 (Search time: 0.003 seconds).
previous
1
2
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2020-02-05
Portaria nº 1, de 31 de janeiro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Consultoria Jurídica
;
JOÃO BOSCO TEIXEIRA
2016-04-26
Portaria nº 486, de 22 de abril de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2006-08-17
Portaria nº 1.332, de 16 de agosto de 2006
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2008-06-12
Portaria nº 1.148, de 11 de junho de 2008
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2005-09-26
Portaria nº 1.850, de 23 de setembro de 2005
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2002-02-25
Portaria nº 147, de 21 de fevereiro de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
1993-09-24
Portaria nº 338, de 15 de setembro de 1993
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MAURÍCIO CORRÊA
1996-08-07
Portaria nº 494, de 6 de agosto de 1996
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
NELSON A. JOBIM
2020-08-13
Portaria Interministerial n° 10, de 12 de agosto de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Advocacia-Geral da União
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2018-08-20
Portaria nº 125, de 17 de agosto de 2018
Brasil. Ministério da Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
RAUL JUNGMANN
Author
7
Brasil. Ministério da Justiça
3
Brasil. Ministério da Justiça e S...
2
Brasil. Ministério da Segurança P...
1
Brasil. Advocacia-Geral da União
Subject
9
Regimento interno
7
Ministério da Justiça (MJ)
2
Ministério da Segurança Pública (...
1
Aprovação
1
Delegação de competência
1
Delegação de competências
1
Manifestações jurídicas
1
Ministério da Justiça e Segurança...
1
Ministério da Justiça e Segurança...
1
Regimento Interno
.
next >
Date issued
6
2010 - 2020
4
2000 - 2009
2
1993 - 1999
???jsp.search.facet.refine.type???
11
Portaria
1
Portaria Interministerial
Has File(s)
12
true