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2022-01-18Portaria CEDUC/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 2, de 18 de janeiro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2022-02-03Portaria CEDUC/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 4, de 1 de fevereiro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2022-02-09Portaria CEDUC/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 13, de 9 de fevereiro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2017-06-27Portaria ESPEN nº 46, de 26 de junho de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2017-06-22Portaria ESPEN nº 43, de 21 de junho de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2022-04-04Portaria CEDUC/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 1, de 4 de abril de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2022-04-13Portaria ESPEN/DEPEN/MJSP nº 35, de 7 de abril de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2017-04-27Portaria ESPEN nº 11, de 29 de março de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2017-04-27Portaria ESPEN nº 13, de 4 de abril de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2024-02-29Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 68, de 15 de fevereiro de 2024Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Flávia Joenck da Silva