Estudos comparados que visam descrever e avaliar programas de proteção ou apoio às vítimas e testemunhas de crimes, implantados pelos órgãos de Justiça Criminal e Segurança Pública

Abstract

Apresentação preliminar e provisória das necessidades de sistematização teórica interdisciplinar a partir da práxis concreta do Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas (PROTEGE) do Rio Grande do Sul. Esta reflexão incide sobre ações e decisões práticas imediatas que visam a defesa dos Direitos Humanos, sendo planejadas e implementadas de forma combinada e negociada por funcionários públicos especializados das áreas da segurança pública, da psicologia, da assistência social e das ciências jurídicas, sob a gerência política de um Conselho Deliberativo composto por representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, além de entidades da sociedade civil.