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dc.contributor.authorBasan, Arthur Pinheiro.pt_BR
dc.date.accessioned2021-05-12T14:26:53Z-
dc.date.available2021-05-12T14:26:53Z-
dc.date.issued2020-10-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/3884-
dc.description.abstractO presente estudo analisa como as publicidades virtuais que utilizam dados pessoais ampliaram a interferência na sociedade, especialmente por meio de mensagens eletrônicas não solicitadas (spams). Através do meio de pesquisa bibliográfica qualitativa, demonstra-se como a prática publicitária virtual molesta as pessoas em sua privacidade e autodeterminação informativa. Ao final, conclui-se que as publicidades podem impedir aqueles que possuem uma vida virtual de promover o seu dia a dia digital de maneira livre e desembaraçada, violando, portanto, direitos fundamentais e indicando a necessidade de uma nova garantia fundamental: o Habeas Mente.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDireito à privacidadept_BR
dc.subjectPublicidade comercialpt_BR
dc.subjectPublicidade eletrônica não solicitadapt_BR
dc.subjectAspectos jurídicospt_BR
dc.subjectCorreio não solicitadopt_BR
dc.subjectProteção de dados pessoaispt_BR
dc.titleHabeas mente: garantia fundamental de não ser molestado pelas publicidades virtuais de consumopt_BR
dc.title.alternativeHabeas mente: fundamental safeguard of not being disturbed by virtual marketingpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dc.publisher.sourceRevista de direito do consumidor, v. 29, n. 131, p. 149-176, set./out. 2020.pt_BR
dc.description.otherInclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e fontes adicionais de doutrina indicadas pelo editor. Texto em português; resumos em português e inglês. O acesso aos artigos da Editora Revista dos Tribunais é destinado exclusivamente a dar suporte aos colaboradores do MJSP no exercício de suas funções. Não é permitido ceder este material para terceiros que não trabalhem no MJSP. Não é permitido comercializar este material.pt_BR
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